Das reivindicações econômicas às transformações sistêmicas

“Movimentos sociais, partidos de esquerda, todos, estamos a reboque do grande capital e do Estado brasileiro”, afirma dirigente do MST



Como em poucos momentos da história, o Brasil vive um agitado período de lutas políticas em torno do acesso e domínio de suas terras, com intensas pressões sobre as legislações ambientais e fundiárias. Enquanto o Senado aprova a proposta ruralista de um novo código florestal, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova a PEC 15, que transfere do Poder Executivo ao Congresso o poder de decisão sobre a homologação de terras indígenas e quilombolas.
Em uma análise do atual contexto político, Gilmar Mauro, dirigente do MST, afirmou em entrevista ao Correio da Cidadania, 27-03-2012, que o momento é parte das tradicionais ofensivas capitalistas, que visam avançar sobre novas fronteiras econômicas e suas férteis terras - ao mesmo tempo em que a esquerda se encontra em grande refluxo, de modo “que apenas age reativamente, corre atrás do prejuízo após a direita tomar iniciativas políticas, em geral, perdendo”.

A seguir trechos da entrevista de Gilmar Mauro.

As grandes questões ambientais, agrárias e sociais parecem tratadas de modo cada dia mais raso pelos governantes e pela mídia. Ao mesmo tempo, é notória a efervescência com que o país aparece aos olhos do público, com os números de um agronegócio galopante e com o interesse das multinacionais e grandes corporações em entrar no país, comprando terras e investindo pesado, basicamente, na especulação financeira. Como este cenário vai se associar, daqui em diante, com uma das demandas sociais mais básicas em nosso país, a reforma agrária?

Toda a lógica apresentada não é nova, e evidentemente aprofunda uma característica histórica de nosso país, a de ser exportador de produtos primários. [...] A reforma agrária está fora de pauta, fora da agenda. A lógica do modelo econômico é o desenvolvimento do agronegócio. Mesmo em relação à pequena produção, vimos a proposta do governo, o empreendedorismo rural, uma espécie de “agronegocinho” ´[...].
Dessa forma, dentro de tal política do governo, podem ser integrados mais uns 2 milhões de pequenos agricultores, da chamada agricultura familiar, para dentro deste modelo. E o restante, a grande maioria, mais uns 2, 3 milhões de famílias, mais os assentamentos, fica com o Bolsa família, compensações sociais etc., mas nenhuma perspectiva dentro de tal modelo.
Concluindo, a reforma agrária agora depende de um debate político da sociedade. [...]

Os números apresentados em relação à reforma agrária em 2011 denotam, portanto, realmente, que o governo Dilma pouco se empenhará no sentido de promovê-la?

São números pífios! Como sempre foram os resultados da reforma agrária no Brasil, que praticamente inexiste. Aliás, nunca existiu reforma agrária. Nós temos é política de assentamento. [...] Não acredito que a presidente Dilma se empenhe na questão. Ao menos é o que tem mostrado, ficando muito mais preocupada com a macroeconomia e sua atual lógica de condução, calcada na exportação de commodities agrícolas.
Aliás, todo o desenvolvimento econômico brasileiro está alavancado em três eixos: a demanda externa dos últimos 10 anos por commodities agrícolas e minerais, que as valorizou e valorizou também as próprias terras; em segundo lugar, grandes injeções de recursos públicos, principalmente via BNDES, patrocinando fusões de grandes empresas que se transformam em transnacionais - injeções realmente grandes financiadas pelo povo brasileiro; e em terceiro lugar, os investimentos que o Estado tem feito em grandes obras de infra-estrutura, dos megaeventos, do PAC. [...]
Continuamos fazendo ocupação, luta, sem ilusão de que vão resolver o problema da reforma agrária. Porém, não deixaremos de fazê-lo, pois é preciso colocar o debate para a sociedade, para outros setores, categorias.
Fora isso, também vivemos um momento de poucas lutas sociais. Aquelas que ocorrem são bastante corporativas, calcadas em reivindicações econômicas, seja do movimento sindical, seja do movimento social. Um cenário difícil para todo o movimento social, a esquerda, os setores progressistas. Mas o nosso movimento vai continuar fazendo o que sempre fez. O ingrediente principal é ampliar o debate no conjunto da sociedade. [...]

Como você avalia a recente jornada de lutas das mulheres camponesas e a importância deste tipo de mobilização encabeçada por elas? A marcha das mulheres prenuncia algo para a jornada de lutas do Abril Vermelho?

Nós iniciamos no começo do ano um processo de luta com várias ocupações. Na jornada em solidariedade aos companheiros do Pinheirinho, levamos 11 ônibus com militantes, quatro caminhões de comida. Agora, colocamos em mobilização por todo o Brasil milhares de mulheres. Em São Paulo, houve paralisações em todas as regiões, envolvendo centenas e centenas de mulheres. E vamos continuar assim na jornada de abril, que estará calcada fundamentalmente na reforma agrária. Ou a gente destrói e derrota essa proposta da Dilma de que terra acima de 100 mil reais por família não deve ser desapropriada, ou a política de assentamentos continuará fora da pauta política.

Qual o significado deste tipo de manifestações na atual conjuntura política e econômica, dominada pelo entrelaçamento do capital fundiário ao financeiro, com a agricultura praticamente refém de grandes grupos econômicos? Que consequências efetivas se podem esperar destas manifestações neste contexto?


Eu não crio ilusões. O capital é o capital, na indústria, no comércio, no sistema financeiro ou na agricultura. A agricultura é só mais um espaço para a sua valorização. E o capital investe muito no Brasil porque está ganhando muito, e vai continuar a fazer isso.
Já a minha falta de ilusão é em relação às manifestações da classe trabalhadora. Creio que a grande maioria das mobilizações da classe trabalhadora se resume a reivindicações de ordem econômica. O movimento sindical em geral e a classe trabalhadora em geral lutam por aumento de salário, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) etc. Claro que há outras reivindicações também, significativas, porém, ainda bastante calcadas na luta econômica.
Assim, acredito que o próximo período ainda será marcado por esse tipo de mobilizações, aliás, no mundo inteiro. As mobilizações na Europa são importantes, mas também não tenho dúvida de que estão calcadas nas importantes perdas sofridas pela classe trabalhadora no último período. Não está posta a luta pelo socialismo na Europa, por exemplo. Ao menos com força popular.  O caso do Oriente Médio, nos países árabes, é semelhante, pois são muito mais lutas democráticas do que antissistêmicas. O Brasil não foge à regra, as lutas são muito mais econômicas do que por mudanças políticas e antissistêmicas. Nesse sentido, ocorrerão mais lutas, até mais greves do que ultimamente, porque o Brasil ainda vive esse período, não tem pleno emprego, mas ainda tem muitas possibilidades.
De toda forma, creio que devemos nos preparar para um longo período. O próprio Plínio Arruda Sampaio (ex-presidente da Associação Brasileira da Reforma Agrária) já disse que temos de nos preparar para uma maratona. Não dá pra pensar em corrida de 100 metros. Eu vejo, tranquilamente, de maneira igual. Os momentos de luta da classe trabalhadora são esparsos, sazonais, às vezes sai só uma greve no ano, e com a luta bastante calcada no aspecto econômico.
Porém, enquanto existir capitalismo, a classe trabalhadora vai bater cartão de dia e de noite. Temos de ir nos fortalecendo em relação às organizações, movimentos. Não se trata de fortalecer indivíduos, fomentar mais divisões, e sim de fazer esforços em favor das organizações e lutas conjuntas, ainda marcadas pelo viés econômico, mas visando politizá-las, discutir os processos vividos. Em alguns cantos, o processo de politização é mais rápido, em outros, mais lento, mas existe o aprendizado coletivo, tanto em relação ao que é esse governo, ao que é o Estado, como à lógica do capital. Nesse sentido, muitas organizações sociais têm evoluído.

O que implicaria, na atualidade, e a seu ver, uma autêntica e renovada discussão sobre reforma agrária? Quais seriam, ao mesmo tempo, eventuais novas estratégias para levá-la a cabo?


Eu dividiria a tarefa em duas partes. A primeira é a da resistência. É importante segurar a bandeira em pé, isso é o fundamental. [...]
Em segundo lugar, do ponto de vista estratégico, como já comentamos em parte, é preciso fazer um amplo debate na classe trabalhadora sobre o que é o modelo econômico. No nosso caso, o modelo agrícola, colocando em pauta o questionamento a respeito de quem nossas terras estão a serviço, a que custo isso tudo está sendo produzido, com a destruição ambiental, degradação da água, das reservas florestais etc., além do tipo de comida que nossa sociedade quer consumir. Tudo para promover um debate politizado de que é preciso pensar num novo modelo agrícola, que respeite o meio ambiente, produza alimentos, matérias-primas, empregos e condições de vida com novos paradigmas tecnológicos e produtivos. [...]

Nesse tempo de resistência, é preciso continuar investindo na formação político-ideológica e rever a organização. É mais que necessário fortalecer as organizações sociais. [...]
O MST não é refém de nenhum governo. Mas é preciso dizer umas coisas. Conversando com sindicalistas, ouço que “o MST não está fazendo muita luta, e não sei que...”, mas devolvo lembrando que estamos no mesmo patamar da época do FHC, replicando com a pergunta: “nas greves do movimento sindical qual é a pauta? Vocês têm pautado a desapropriação das fábricas? As greves não são pra melhorar o salário e PLR? As negociações são com quem? Com o próprio patrão?”.
Com o MST é o contrário. Nós ocupamos o latifúndio e não negociamos com o latifundiário. Negociamos com o governo, com o Estado brasileiro, e reivindicamos que o desaproprie. Assim, é evidente que, embora façamos uma luta radical, a ocupação da terra etc., no fundo fazemos uma luta radical para que a terra seja desapropriada e aí sim legalizada, institucionalizando a ação do nosso movimento. Que seja legalizada para novas famílias assentadas, pois é a única forma de terem acesso aos créditos e outras coisas. Isso porque não temos força para tomar e distribuir o latifúndio por conta própria e fazer a reforma agrária por conta própria. Por isso, na nossa luta, ocupa-se e negocia-se. Nela, vemos o governo brasileiro como o canal da nossa negociação, assim como o sindicato negocia com o patrão que é o dono da fábrica. Portanto, neste contexto, a única diferença é que lutamos pela desapropriação e o sindicato por melhores salários. [...]
E aí tenho clareza de uma coisa: uma organização que não responde às necessidades de sua categoria perde o sentido e razão de ser para a sua categoria. Portanto, o MST vai ter que conjugar a necessidade da sua base, a luta pela terra, a lona, a cesta básica, o crédito, mas, concomitantemente, terá de investir na formação político-ideológica, fazendo todas as lutas. Esse é o grande desafio de ser um dirigente do MST no atual momento histórico. [...]

Pirmin Spiegel, nosso padre Firmino do Nordeste, novo diretor da Misereor

Misereor é uma obra de solidariedade dos cristãos católicos da Alemanha, que no mundo inteiro apoia projetos de justiça e paz como desdobramento de um conceito de evangelização integral.


Misereor: para que tenham Vida
Miseror é uma obra da fé de cristãos. A fé é uma obra de liberdade. Liberdade exige responsabilidade política e pessoal pela vida dos desfavorecidos neste mundo. 
Misereor antecipou a opção pelos pobres e pelos outros dez anos antes do Vaticano II. São pouquíssimos movimentos inseridos nos movimentos populares que não foram contemplados pela Misereor com alguns recursos para sustentar sua luta e esperança, no decorrer destes anos.


Joseph Sayer e seu sucessor Pirmin Spiegel
Dia 23 de março, numa celebração eucarística seguida por um ato festivo que comemorou a caminhada, foi transmitido o cargo do diretor executivo da Misereor de Josef Sayer, emérito por causa da idade, para Pirmin Spiegel. Nos últimos anos, Pirmin ou Firmino, como o povo do Nordeste o carinhosamente chamava, era, junto com padre Mosconi, responsável pelas Missões Populares, sobretudo no Nordeste do Brasil. 
Na Misereor, a sua luta pastoral continua, a luta 
- para que a lógica da Vida não seja devorada pela racionalidade do mercado,
- para que ninguém confunda o nível do consumo com nível de uma vida digna,
- para que a guerra contra a pobreza não seja feita como guerra contra os pobres,
- para ninguém caminha de Jerusalém para Jericó sem ajudar aquele, que caiu na mão de ladrões,
- para que cada noite, que faz da vida dos pobres um sofrimento sem fim, seja vivida como se fosse a última,
- e para que o amanhecer de cada dia seja experimentado com a intensidade de uma insurreição.


Misereor: Memória e Sonho
Moderador: Peter Frey. Contribuições de J. B. Metz, P. Suess, G. Gutierrez

Domitila Chungara: a mineira revolucionária da Bolívia nos deixou

“Se me permitem falar..."

São muitos os adjetivos para definir esta líder das donas de casa mineiras bolivianas que no fim dos anos 70 venceu uma queda de braço contra o general Hugo Banzer Suárez. Depois de uma longa luta contra o câncer de pulmão, Domitila Barrios de Chungara faleceu nesta quarta-feira aos 75 anos em sua humilde casa em Cochabamba e o governo Evo Morales lhe entregou postumamente o Cóndor dos Andes.
  Matéria de: Pablo Stefanoni em Carta Maior

Revolucionária, combativa, feminista...Ontem abundaram os adjetivos para definir esta líder das donas de casa mineiras que no final dos anos 70 venceu uma queda de braço contra o temido general Hugo Banzer Suárez. Depois de uma longa luta contra o câncer de pulmão, Domitila Barrios de Chungara faleceu nesta quarta-feira (14.3.) aos 75 anos em sua humilde casa em Cochabamba e o governo Evo Morales lhe entregou postumamente o Cóndor dos Andes.
  Chungara deixou sua marca no gênero testemunhal: em 1976 a educadora brasileira Moema Viezzer gravou suas experiências e publicou “Se me permitem falar...", que terminou de projetar esta mulher convidada como única representante das trabalhadoras à Tribuna do Ano Internacional da Mulher, reunida no México em 1975. A esta altura, ela já tinha vivido e resistido ao chamado massacre de San Juan em 1967, sob as mãos do ditador René Barrientos, o general que ordenou a morte de Ernesto Che Guevara.
  Pouco depois - em 1977- iniciaria a emblemática greve em frente à Arquediocese de La Paz demandando eleições e anistia, o que rapidamente se multiplicaria por milhares e obrigaria Banzer a sair do poder. Esteve presa, deportada e exiliada, a última vez sob a narco-ditadura de Luis García Meza nos anos 80, o militar que publicou faz alguns anos a autobiografia “Eu ditador”.

  A vida de Domitila Chungara foi marcada pela mineração: nasceu no século XX e se criou em Pulacayo, lugar famoso pelas teses trotskistas que nos anos 40 convocaram à organização de um governo operário-camponêso. Se formou lutando contra os aumentos do açúcar e do arroz, e pelo abastecimento das mercearias mineiras. Podia brigar com as feministas “ricas” do norte na tribuna das Nações Unidas defendendo a agenda das mulheres operárias do sul. Ou desafiar coronéis e generais a partir dos microfones da poderosa rede de rádios mineiras até que os soldados viessem a destruí-las.

 
Em 2005 a ex-líder das donas de casa denunciava que “a burguesia sempre foi brutal, mentirosa e ladra” e que “ainda é possível fazer uma revolução” porque “as injustiças não serão para sempre”. No fim desse ano, festejou o triunfo de Evo Morales e do MAS, ainda que tenha levantado dúvidas sobre seu caráter “revolucionário” e destacado a falta de formação de seus militantes. De fato, um tempo antes, havia levado adiante a Escola Itinerante de Formação Sindical e até organizou um movimento guevarista. Mas os tempos haviam mudado. Ficaram para trás os anos dos mineiros heróicos que discutiam sob a terra as teses de Trotsky e, por via das dúvidas, faziam oferendas ao “Tio”, divindade andina encarregada de protegê-los dos acidentes.
  Em 2007, foi condecorada por Evo Morales junto com outras quatro mulheres mineiras que acenderam a faísca que acabou com a ditadura. E, finalmente, sua figura ficou não tanto no panteão da revolução como no da conquista das liberdades democráticas que a esquerda começou a revalorizar no final dos anos 70.

PEC 215: Arquitetura do bloqueio da demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas

Sexta, 16 de março de 2012

Protesto indígena contra PEC 215
(Foto: Eden Magalhães)

Deverá entrar na pauta da próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, terça-feira, 20, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000. Depois de ser adiada duas vezes no final de 2011, o acordo entre governo e bancada ruralista é de que ela seja imediatamente pautada. Com o raiar do novo Código Florestal despontando no horizonte do agronegócio, as representações parlamentares dos latifundiários passaram a mirar os territórios indígenas e quilombolas. A PEC propõe transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas, além de rever os territórios com processo fundiário e antropológico encerrado e publicado.

A reportagem é de Renato Santana e publicada na íntegra pelo portal do Cimi.

 Nesta terça-feira, 13, a bancada ruralista forçou o presidente da CCJ, o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), a colocar a matéria em pauta. O parlamentar justificou se tratar de sessão administrativa, mas que cumpriria o acordo feito no final do ano passado e pautaria a PEC.
Por outro lado, cerca de 40 indígenas das etnias Pataxó e Tupinambá, ambas do extremo sul da Bahia, estiveram presentes no plenário da CCJ e com cartazes pressionaram para que ela não fosse colocada em pauta pelos parlamentares presentes. O clima ficou tenso.
Desde a última semana, povos indígenas de todo o país se encontram mobilizados no Congresso Nacional. Conforme as lideranças indígenas, se a PEC for aprovada significará o fim das demarcações de terras de ocupação tradicional no país.
“Com essa PEC em pauta o Congresso vai virar uma grande aldeia (...) em 1988 negociamos pelo artigo 231 na Constituição e ele ainda não foi cumprido. Agora nós não vamos negociar”, afirmou Neguinho Truká, durante reunião com parlamentares.
A PEC 215 atinge ainda as unidades de conservação. O movimento indígena, organizações indigenistas, deputados que compõem a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas e o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apontam como inconstitucional a proposta.
Os Pataxó realizaram um ritual depois que saíram da sessão da CCJ. “Os grandes latifundiários sabem o que os indígenas pensam e nós sabemos o que eles querem. Isso já vem de muito tempo, dos nossos antepassados”, disse o cacique Araticum Pataxó, da aldeia Araticum da Mata Medonha, localizada no extremo sul baiano.
Apesar de não parecer surpreendido com as intenções da bancada ruralista, Araticum explicou que sabendo dessas relações antigas os indígenas não podem ir pelo caminho que os ‘engravatados’ querem. Ao contrário, devem fazer com que o caminho dos indígenas seja respeitado, ou seja, a aldeia precisa ser levada em conta, não só a vontade do Congresso.
“Quando éramos analfabetos na mata tínhamos nossos direitos. Quando aprendemos as leis do branco os perdemos. Temos que exigir que o nosso jeito seja parte do processo”, enfatizou.
As palavras de Araticum podem ser traduzidas em números: são cerca de 200 deputados federais que compõem a bancada ruralista – respaldados pelo atual modelo de desenvolvimento do governo federal, por sua vez ancorado nos pastos, canaviais e deserto verde da soja.
Dessa maneira, a correlação de forças no Congresso é sempre desfavorável aos povos indígena se quilombolas. Ainda mais que as bancadas evangélica, de delegados e policiais, além de parlamentares sob influência de madeireiros, votam junto com os ruralistas. Entre a última semana e essa, cerca de 150 indígenas de todas as regiões do país passaram pelo Congresso Nacional. Mais grupos indígenas devem chegar nos próximos dias. O cacique Babau Tupinambá discursou na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, tomada pelos indígenas. Emocionado, Babau declarou que os povos indígenas resistiram durante todos estes séculos e seguirão resistindo. As lágrimas derramadas pelo cacique trazem tormentas de um passado não muito distante, mas ainda presente na memória dos indígenas da Serra do Padeiro. A irmã do caciqueBabau, Gricélia Tupinambá, chegou a ser presa com o filho recém nascido, também autuado pela Polícia Federal, em processo de criminalização das lideranças Tupinambá à frente da comunidade em luta pelo território tradicional – ainda sem processo de demarcação finalizado e sob intenso assédio da elite agrária baiana.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) determinou, em relatório divulgado no último dia 3 que o governo brasileiro demarque as terras Kaiowá, proteja a vida dos indígenas e investigue os assassinos das lideranças. “Com a PEC, eles vão dizer que não pode demarcar tudo ou que não é para demarcar nada. Podemos recorrer ao Supremo (Tribunal Federal – STF), mas isso se arrastará por anos e anos”, disse Sandro Potiguara, da Paraíba.
Situação semelhante vive vários povos do Brasil, entre eles os Kanela do Maranhão. A liderança Armando Kanela se indignou ao dizer que as terras de seu povo aguardam há 11 anos pela demarcação, depois de Grupo de Trabalho (GT) da Funai ter realizado trabalho. “Por quê? Agora nosso território está sendo invadido por caçadores e madeireiros. Não interessa essa PEC. Vamos brigar contra”, enfatizou.
Antônio Apinajé, do Tocantins, destacou a importância da mobilização indígena e não esquece: o artigo 231 na Constituição foi uma grande conquista dos indígenas e seria um retrocesso de direitos a PEC 215 ser aprovada. Sobretudo, para as lideranças, um caminho perigoso frente às demandas internacionais com as quais o Brasil se comprometeu. “Nós vamos nos mobilizar pelo futuro de nossa gente. Minha alma chora só em pensar se isso for aprovado e por isso quero me entregar na luta, porque o sofrimento será terrível. Fazemos um apelo aos deputados que nos apóiem”, declarou emocionada Dária Krikati, do Maranhão.

Jürgen Habermas: Mais democracia, menos mercado.

Quinta, 15 de março de 2012
  
Hoje, a Europa tem que acertar as contas não tanto com povos ilusoriamente homogêneos, mas sim com Estados-nação concretos, com uma pluralidade de línguas e de esferas públicas. A análise é do filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, em artigo publicado no jornal La Repubblica, 12-03-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto (Unisinos).

Eis o texto.
Jürgen Habermas

No processo de integração europeia, dois planos devem ser diferenciados. A integração dos Estados enfrenta o problema de como repartir competências entre a União Europeia, de um lado, e os outros Estados membros, de outro. Essa integração, portanto, diz respeito à ampliação de poderes das instituições europeias.

Ao contrário, a integração dos cidadãos diz respeito à qualidade democrática desse crescente poder, ou seja, a medida em que os cidadãos podem participar na decisão dos problemas da Europa. Pela primeira vez desde a instituição do Parlamento europeu, o chamado fiscal compact que está sendo aprovado nestas semanas (para uma parte da União) serve para fazer crescer a integração estatal sem um correspondente crescimento da integração cívica dos cidadãos. (...)

A tese que eu gostaria de defender aqui está logo dita. Só uma discussão democrática que aborde em 360 graus o futuro comum da nossa cidadania europeia poderia produzir decisões politicamente críveis, isto é, capazes de se impor aos mercados financeiros e aos especuladores que visam à bancarrota dos Estados. (...)

Até agora, embora tentando harmonizar astutamente (pelo menos na zona do euro) as suas políticas fiscais e econômicas, os Estados membros não foram além das proclamações retóricas. A integração dos Estados se tornará crível apenas quando puder se apoiar em uma integração dos cidadãos em que se manifestem maiorias declaradamente pró-europeias. Caso contrário, a política não recuperará mais a sua autonomia contra as agências de rating, aos grandes bancos e aos hedgefounds. (...)

Do meu ponto de vista, sobre o plano da política europeia, o governo alemão está fazendo poucas coisas certas e muitas coisas erradas. O slogan "Mais Europa" é a resposta certa para uma crise devida a um defeito de construção da comunidade monetária. A política não consegue mais compensar os desequilíbrios econômicos que dela nasceram. No longo prazo, a reorganização dos desenvolvimentos econômico-nacionais divergentes só é realizável em termos de colaboração, no âmbito de uma responsabilidade democraticamente organizada e compartilhada, capaz de legitimar também um certo grau de redistribuição que ultrapasse as fronteiras nacionais.

Desse ponto de vista, o fiscal compact certamente é um passo na direção certa. Desde a sua definição oficial – tratado "para a estabilidade, a harmonização, e a governabilidade" – vê-se como esse pacto é constituído de dois elementos diferentes. Ele obriga os governos, de um lado, a respeitar as disciplinas de orçamento nacional; de outro, à institucionalização de uma governabilidade de política econômica, que tenha por objetivo eliminar a descompensação econômica (pelo menos na zona do euro).

Mas como é possível que Angela Merkel festeje só a primeira parte do pacto, a que visa a penalizar as infracções de orçamento, enquanto não gasta uma palavra sobre a segunda parte, que visa a uma concertação política da governabilidade econômica? (...)

O governo alemão, embora reconhecendo em palavras a necessidade de uma maior integração, de fato, contribui para deixar a crise apodrecer. A esse respeito, limito-me a quatro breves considerações. Em primeiro lugar, não é preciso muito, em termos de política econômica, para entender que uma política unilateral restritiva, como a defendida na União Europeia pelo governo alemão, leva à deflação os países que mais sofrem. Onde as políticas restritivas não se integram a políticas de desenvolvimento, a paz social das nações postas sob tutela acabará sendo perturbada não apenas pelas manifestações pacíficas e ordenadas dos sindicatos.

Em segundo lugar, a política restritiva responde à ideia errada segundo a qual tudo se resolverá quando os Estados membros saibam aceitar esse novo pacto de estabilidade e crescimento. Daí a fixação de Angela Merkel em querer impor sanções: uma postura ameaçadora absolutamente supérflua no momento em que se conseguia inserir na legislação ordinária da União Europeia uma governabilidade econômica compartilhada. Em vez disso, continua assolando a ideia de que bastaria instituir uma "justa" constituição econômica – portanto, "regras" supratemporais – para poupar os esforços de uma concertação político-econômica, além dos custos derivados de uma legitimação democrática dos programas de redistribuição.

Em terceiro lugar, Merkel e Sarkozy atuam substancialmente no plano de uma política intergovernamental, com o objetivo de levar adiante, sem muito barulho, a integração dos Estados e não a dos cidadãos. Os chefes de governo dos 17 países representados no Conselho dos Ministros deveria ter em mãos o bastão de comando. Mas, uma vez dotados das competências de governança econômica, eles esvaziaram a soberania econômica dos parlamentos nacionais. A consequência seria um reforço pós-democrático dos executivos de consequências imprevisíveis. Então, o inevitável protesto dos parlamentos depostos teria ao menos a vantagem de trazer à tona aquele déficit de legitimação que só uma reforma democrática dos órgãos de governo comunitários poderá preencher.

Em quarto lugar, as palavras de ordem do governo alemão em termos de orçamento despertam no exterior a suspeita de que a Alemanha federal persegue objetivos nacionalistas. "Nenhuma solidariedade, se antes não se garante a estabilidade". A proposta lançada por Berlim de mandar um comissário plenipotenciário para Atenas – onde já há, com funções de controle similares, três comissários que recém chegaram da Alemanha – demonstra uma incrível insensibilidade para com um país em que ainda não se apagou a recordação das atrocidades cometidas pelas SS e pela Wehrmacht. Helmut Schmidt, em um discurso apaixonado, deplorou que o governo atual esteja dilapidando o precioso capital de confiança que a Alemanha havia conquistado junto aos vizinhos ao longo dos últimos 50 anos.

A impressão geral – que se tira dessa arrogância tola, de um lado, e da resposta muito tímida à chantagem dos mercados financeiros, de outro – é que a política europeia ainda não atingiu o nível de uma verdadeira "política interna". (...)

Essas prudências não são nem justificáveis pelo velho argumento segundo o qual a integração está fadada ao fracasso por falta de um povo europeu e de uma esfera pública europeia. Nas ideias de "nação" e de "povo", tratava-se de sujeitos homogêneos fantásticos: ideais que só ao longo do século XIX, canalizados pelas escolas públicas e pelos meios de comunicação, haviam se apoderado do imaginário popular. Mas as catástrofes do século XX não deixaram indenes as ideologias historiográficas dos vários nacionalismos.

Hoje, a Europa tem que acertar as contas não tanto com povos ilusoriamente homogêneos, mas sim com Estados-nação concretos, com uma pluralidade de línguas e de esferas públicas.

Embora se associando cada vez mais estritamente no plano europeu, os Estados nacionais conservam funções específicas. Eles não devem se dissolver em um Estado federal da Europa, mas sim conservar um papel de garantia para os níveis de democracia e de liberdade felizmente já alcançados. Cada um de nós une dois papéis: o de cidadão do próprio país e o de cidadão da União. E, na medida em que os cidadãos da União entenderem como as decisões europeias modificam a sua vida profundamente, mais eles se sentirão envolvidos em uma política europeia que também pode pedir que se partilhem sacrifícios. (...)

Diz-se que a República de Weimar faliu porque seus defensores democráticos eram muito poucos. A União Europeia falhará por causa de seus muitos defensores muito tépidos?
 

UMA CARTA DE TERESA URBAN PARA ISMAEL DA CONCEIÇÃO, JOVEM NEGRO QUE FOI TORTURADO COM CHOQUES ELÉTRICOS


10 de março 2012

Jovem de 19 anos foi submetido a choques no peito, nos genitais, na língua e teve um saco colocado na cabeça para não respirar. “Vamos levar ele para a desova”, teria dito um dos homens. Ismael começou a rezar. Comando admite culpa e afasta dois suspeitos. O caso foi denunciado ontem pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. O Comando da Polícia Militar reconheceu o fato e informou que dois PMs foram afastados preventivamente. (Gazeta do Povo)


Uma carta de Teresa Urban para Ismael


Teresa Urban, a jornalista, foi presa e torturada durante o regime militar por suas posições ideológicas. Ela mandou uma carta para o garoto Ismael, de 19 anos, torturado pela PM de Uberaba


Caro Ismael,

Somos moradores da mesma cidade, mas não nos conhecemos. Posso ter passado por você, ou você por mim, numa rua qualquer, mas nem nos olhamos, como é costume por aqui. Ou, então, vi você passar de bicicleta e mais uma vez pensei na vontade que tenho de fazer o mesmo, andar de bicicleta pela cidade, mas sempre deixo para depois. Mesmo assim, conheço bem seu olhar na foto publicada na Gazeta do Povo de terça-feira, dia 6. Já vi esse olhar antes, muitas vezes, mistura de perplexidade, humilhação, medo, dor e raiva (a raiva bem escondida para ninguém perceber) em quem foi agredido, espancado ou torturado. Eu mesma já tive esse olhar um dia.

Por essas coisas todas – e porque você tem a idade de meu neto – quero te contar uma história (coisa que as avós adoram fazer).

Em 1972, fui presa e levada para a Delegacia de Vigilância e Captura (não sei se ainda existe). Ficava na Rua Barão do Rio Branco, onde depois foi instalado o Museu da Imagem e do Som e durante muito tempo imaginei se os sons e as imagens guardadas nesse museu eram os das celas que ficavam na parte de trás do prédio.

Fui colocada na cela com umas 20 mulheres. Todas nuas, amontoadas. Havia também uma garota muito jovem. O que elas tinham feito? Vadiagem e atentado ao pudor, me explicaram. Eram prostitutas que, dia sim, dia não, eram detidas durante a madrugada e soltas no final da tarde. De tempos em tempos, os policiais jogavam água dentro da cela, segundo eles, para esfriar os ânimos.

A mangueira era grande como as usadas pelos bombeiros, e o jato feria a pele. Quanto mais as mulheres gritavam, mais forte era o jato. Quando a situação ficava insuportável, elas ofereciam a menina aos policiais, garantindo que era virgem. Mesmo com todo aguaceiro, o calor era insuportável e quando pediam água, os policiais traziam um balde e um caneco. Antes de entregá-lo às mulheres, urinavam dentro.

No final do dia, as mulheres eram liberadas. Pegavam as roupas guardadas num vão no alto da cela, se vestiam e saiam, levando junto a menina. Já era rotina. Em alguns dias, tudo isso voltaria a acontecer e ninguém, lá fora, saberia. Elas não contariam, é claro, e mesmo que contassem, quem iria ouvir?

Já tinha visto e sofrido maus tratos – afinal, eu era presa política – mas foi ali que compreendi que a tortura praticada nos quartéis durante a ditadura militar era só um prolongamento do que acontecia diariamente nas delegacias deste país. É verdade que o regime militar facilitou as coisas porque, se os homens fortes do pais permitiam a tortura, a morte e faziam desaparecer quem ousava levantar a voz, então “liberou geral”. Por isso, ninguém temia ser censurado ou punido por isso.

Gostaria de terminar a história assim: voltou a democracia, houve uma rigorosa investigação sobre os crimes cometidos durante a ditadura e todos os responsáveis foram punidos. Aí, acabaria o “liberou geral” e ninguém, em nenhuma delegacia, ia ter coragem de colocar a mão num preso porque saberia do risco. Aí, os policiais pensariam duas vezes antes de bater num menino de rua ou num garoto tatuado ou num jovem trabalhador negro numa bicicleta porque a tortura – qualquer tipo, em qualquer grau – foi banida do pais. Afinal a Constituição que conquistamos com tanto esforço em 1988 diz que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

Isso não aconteceu, Ismael, e 40 anos depois do começo de minha história, os velhos hábitos herdados da Inquisição portuguesa e praticados por séculos contra o africanos escravizados aparecem no seu olhar e na história contada nas páginas do jornal.

Mas então, por que estou escrevendo? Só para aumentar sua inquietação? Não, Ismael, escrevo para dizer que isso pode e precisa mudar. Exige coragem - que você e sua família tiveram – e exigem um compromisso da sociedade. O silêncio foi rompido pela imprensa e pela OAB. Agora, é preciso ir adiante. É preciso localizar os quartos dos horrores, onde é possível espancar uma pessoa, dar choques, sufocar com um saco plástico e ninguém mais, além dos algozes, fica sabendo. São estúdios especiais à prova de som, onde o terror reina? Existem máquinas de choque (talvez herdadas dos quartéis) ou usa-se a instalação elétrica comum, com fios descascados? Ninguém mais sabe ou ninguém se importa?

Sem responder a essas questões e punir que fez, quem viu, quem permitiu, quem se calou, não há política de segurança possível. Precisamos construir uma nova história. Para “congelar o crime” é preciso saber quem são os criminosos e a primeira lição básica está na própria Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

Paz e bem, Ismael, para você e seus familiares.

Da ética e da política

"Na política, não há certezas. Causamos males, indubitáveis, em troca de um bem maior, mas inseguro. Pagamos o preço, mas ganhamos algo em troca? Não sabemos", escreve Renato Janine Ribeiro, professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo, em artigo publicado no jornal Valor, 12-03-2012.

Eis o artigo.
 
No ano que vem, "O Príncipe", de Maquiavel, completará meio milênio de sua primeira difusão em manuscrito. Nesses cinco séculos, a questão mais importante sobre a ética tem sido: como acontece que ela não seja suficiente? Quais são seus limites? O que fazer quando a ética não nos orienta sobre a ação que podemos julgar correta? Maquiavel e os utilitaristas provavelmente são quem mais elaborou essa questão, mas no século XX ela recebeu tratamento sofisticado, entre outros por pensadores do quilate do sociólogo Max Weber ou dos filósofos Merleau-Ponty e Isaiah Berlin. Nosso ex-presidente Fernando Henrique Cardoso citava Weber em profusão, quando discutia as fronteiras entre sua atuação como cientista social e como político. Num caso se procura conhecer; no outro, agir. Weber também servia a FHC para explicar por que este não fez tudo o que prometeu ou quis. O presidente sociólogo assim popularizou, entre nós, termos como ética de princípios e ética da responsabilidade.

Tendemos todos a concordar quanto a alguns preceitos éticos fundamentais: não matar, não furtar, em suma, não prejudicar o outro. Mas podemos divergir sobre o que eles significam. Por exemplo, "não matar" é apenas não tirar a vida de outra pessoa? Ou podemos matar outras pessoas por omissão, se não acudirmos alguém ameaçado por um agressor ou não socorrermos um faminto? Num caso, para eu ser ético, basta não fazer mal algum. Não preciso fazer o bem. É suficiente não fazer o mal. Não fiz nada de errado. Mas desta maneira terei feito o que é certo? Talvez não. Porque a ética é exigente. Nunca serei ético comodamente. A ética me incomodará. A ética exigirá que eu lute contra a fome. E quando começo a pensar desse modo, não paro mais. Para ser ético, precisarei dar comida a quem está esfomeado? E bastará isso, se eu não batalhar pela adoção de políticas contra a fome? E essas, serão eficazes ou contraproducentes? Esse é um ponto essencial da discussão ética. Ela é interminável. Não visa a nos confortar. Está aí para nos questionar. Se não o fizer, será falsa. Uma ética confortável é apenas um álibi.
  Mas a discussão importante sobre a ética não é apenas sobre o que ela diz ou orienta, e sim sobre o que ela não pode dizer nem orientar. Há pelo menos cinco séculos que os observadores mais atilados da condição humana sabem que muito se faz à margem, ou mesmo contra, a ética. Maquiavel, tão mal entendido, percebeu que a ação política obedece a uma lógica diferente da moral, digamos, privada ou cristã. O pensador liberal Isaiah Berlin diz: Maquiavel não é anti-ético. Ao contrário, ele é um filósofo da ética: uma ética da cidade, da política, uma ética da vida neste mundo. Berlin a considera uma ética pagã, greco-romana. E por isso, em seu prefácio à edição brasileira d'O Príncipe, FHC apresenta Maquiavel como um cientista político de excelente qualidade, não como quem acharia que os fins justificariam os meios (o que, por sinal, ele nunca disse). Dizer as coisas como são, não como fantasiamos ou desejamos que seriam: isso é lucidez.

O que a ética não pode dizer é, exatamente, o que é mais difícil na vida social e política. Os dez mandamentos cristãos, ou outros princípios éticos, podem orientar em boa medida a vida privada de muita gente. Mas, quando passamos à vida coletiva e em especial quando o demônio do poder entra em cena, eles não dão conta. Os utilitaristas, como Jeremy Bentham, trataram disso com franqueza brutal. Exemplo célebre: seria justo matar uma pessoa para salvar cinco? Na falta de critérios absolutos, revelados por uma suposta divindade, cada vida vale o mesmo que outra. Cinco vidas valem mais que uma. Então, se para o Brasil prosperar é preciso avançar o sinal ético na privatização ou na obtenção de maioria no Congresso (por hipótese), o preço é nojento, mas pequeno. O bem comum assim causado supera de longe os danos.

Quais os problemas, nessa questão? São dois. Nunca se tem certeza de que o que chamamos de bem comum é, realmente, bom. Não há consenso a respeito. Uns aplaudem a privatização, outros não; o mesmo quanto aos sucessos do governo Lula. Os males causados podem ser tangíveis, reais. Mas há divergência sobre o bem comum que terão produzido. Este é o primeiro problema. Na política, não há certezas. Causamos males, indubitáveis, em troca de um bem maior, mas inseguro. Pagamos o preço, mas ganhamos algo em troca? Não sabemos.

O segundo problema é mais grave. É que na política se age como descrevi, mas isso não se discute. Um silêncio terrível paira sobre a generalização da corrupção - no mundo todo. Qualquer observador atento sabe que, na era do marketing, mais e mais dinheiro é preciso para as campanhas eleitorais. Papel vem de árvores; dinheiro, não. Vem de cofres públicos. É difícil um partido fazer sua campanha sem tais meios heterodoxos. Essa corrupção deve ser generalizada, porque todos os partidos necessitam de fartos recursos para suas campanhas. Mas é fácil usar esse fato seletivamente. Acuso o partido de que não gosto. É muito provável que o meu tenha agido da mesma forma, mas sobre isso me calo. Daí que a ética vire arma vil num debate que esconde sua real natureza política. Mas essa realidade sempre existiu; e a questão foi formulada há cinco séculos, por Maquiavel. O que fazer quando a ética usual, a do não-matarás, não basta para nos orientar? Seria melhor discutir isso, expor isso, quem sabe respondê-lo, do que manipular a ética e enganar os ingênuos. Em 2013, "O Príncipe" completa 500 anos. Quem sabe ser honesto e abrir o jogo seria um bom modo de celebrar a data?
Renato Janine Ribeiro

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

História do 8 de março


A opressão do homem pelo homem iniciou-se
com a opressão da mulher pelo homem

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

No ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

O dia 8 de março aponta para uma tarefa: acabar com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. As mulheres brasileiras conquistaram no dia 24 de fevereiro de 1932 a instituição do voto feminino.

Ai Que Saudades [alienadas?!] Da Amélia
Roberto Carlos com Mário Lago

 
 
Nunca vi fazer tanta exigência
Nem fazer o que você me faz
Você não sabe o que é consciência
Nem vê que eu sou um pobre rapaz
Você só pensa em luxo e riqueza
Tudo que você vê você quer
Ai, meu Deus, que saudade da Amélia
Aquilo sim é que era mulher
Às vezes passava fome ao meu lado
E achava bonito não ter o que comer
E quando me via contrariado
Dizia: Meu filho, que se há de fazer
Amélia não tinha a menor vaidade
Amélia é que era mulher de verdade
Amélia não tinha a menor vaidade
Amélia é que era mulher de verdade
Às vezes passava fome ao meu lado
E achava bonito não ter o que comer
E quando me via contrariado
Dizia: Meu filho, que se há de fazer
Amélia não tinha a menor vaidade
Amélia é que era mulher de verdade
Amélia não tinha a menor vaidade
Amélia é que era mulher de verdade
 
 
Saúde da mulher que trabalha piorou em 20 anos

A dura rotina das mulheres, que se desdobram entre o trabalho, os filhos e a casa, tem impacto na saúde. Levantamento de uma empresa especializada em check-ups de executivos mostra que os indicadores de saúde das diretoras pioraram. Elas hoje sofrem mais de hipertensão, gastrite, depressão e diabete que no início dos anos de 1990.
 A reportagem é de Clarissa Thomé e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 08-03-2012.

O estudo se baseia em exames de altas funcionárias de grandes empresas, mas o Data-SUS (banco de dados do Sistema Único de Saúde) mostra que os dados valem para toda a população. "Há 50 anos, de cada 10 mortes por enfarte, 9 vítimas eram homens. Atualmente, a proporção está em 6 homens e 4 mulheres", diz Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Para ele, as mulheres sofrem o "peso da dupla jornada". "Passaram a ser submetidas às mesmas situações de estresse dos homens. Só que vão para o trabalho e não se desligam da casa."
O diretor médico da Med-Rio Check-up, Gilberto Ururahy, analisou prontuários de 48 mil homens e 12 mil mulheres com datas desde 1990. A alimentação das mulheres melhorou, mas elas estão mais acima do peso ideal e sofrem mais com estresse. Algumas doenças passaram a se manifestar mais - e mais cedo -, como enfarte e doenças cardiovasculares.
A diretora comercial Ana Carolina Siniscalchi, de 44 anos, descobriu que tinha hipertireoidismo ao fazer um check-up. "Sofria com a pressão baixa, tive aumento de peso, mas não imaginava que fossem sintomas de doença." Orientada pelos médicos, voltou a fazer atividades físicas.


Ai que saudade da Amélia, da Nolaila Kaiowá Guarani, da Zilda Arns, da Dorothy Stang, da Luiza Mahin, da Rosane Dias da Silva...














Terceirização submete saúde pública ao mercado

"Ah! Quanta espera, desde as frias madrugadas, pelo remédio para aliviar a dor! Este é teu povo, em longas filas nas calçadas, a mendigar pela saúde, meu Senhor!"

O trecho acima faz parte do hino da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo mote central é a saúde pública.
"A saúde vai muito mal do Brasil", afirma o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer. O cardeal também critica as OS (Organizações Sociais) em São Paulo.
"Na medida em que se terceiriza os serviços de saúde, vira comércio, eles acabam sendo submetidos às leis de mercado", afirma.
A entrevista (que sofreu pequenos cortes) é de Cláudia Collucci, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 05-03-2012 e reproduzida pelas Notícias Unisinos.


Eis a entrevista.
 

A saúde é pela segunda vez tema da Campanha da Fraternidade. Agora, há cânticos bem críticos em relação à saúde pública. A situação piorou?

 A primeira vez que abordamos o tema foi mais focado no doente. Agora, o olhar está voltado para o acesso aos serviços, para as políticas em saúde pública, os atendimentos médicos e hospitalares, a falta de acesso a medicamentos. A situação está muito séria na adequação do SUS. Os pobres, que não têm possibilidade de ter plano de saúde, dependem de um sistema de saúde deficitário, que está longe de atender os requisitos básicos. A saúde vai muito mal no Brasil.

Anteontem, o Ministério da Saúde divulgou um relatório de avaliação do SUS em que a nota média ficou em 5,4...
É, foi muito mal avaliado. Não basta que poucos tenham condições de ter acesso a ótimos hospitais. É uma questão de fraternidade, solidariedade, levantar a questão, reclamar, mostrar a situação real nos grotões do país, nas periferias das grandes cidades. E não é só isso. A saúde pública vive um processo de terceirização, de comercialização.

O sr. se refere às Organizações Sociais em São Paulo?
Sim. Na medida em que se terceiriza os serviços de saúde, vira comércio, eles acabam sendo submetidos às leis de mercado. Isso pode comprometer o atendimento dos pacientes. Saúde é um bem público, um direito básico, fundamental. Impostos são recolhidos para esse fim.

Recentemente, foi noticiado o nascimento de uma criança gerada com a finalidade de doar células-tronco para a irmã que sofre de uma doença hematológica. Como a Igreja vê isso?
Nem tudo que é possível em ciência é bom eticamente. Não podemos aplicar de maneira irrestrita todas as possibilidades do conhecimento científico. Não podemos produzir bebês com a finalidade "para". O ser humano nunca pode ser usado como meio para atingir fins. Ele, por si só, já é o fim.